A intenção deste projeto de pesquisa é delimitar algumas ideias importantes do discurso dos direitos de Samuel Pufendorf e a sua relação com a Escola do Direito Natural do final do século XVII e início do século XVIII. Ele está dividido em dois grandes momentos: primeiro busca as influências imediatas da formação do pensamento de Pufendorf, as influências da escolástica tardia espanhola e de seus contemporâneos, Hobbes, Grotius, Cumberland e outros. Segundo a recepção de suas ideias mais importantes nas teorias dos jusnaturalistas Thomasius, Barbeyrac, Burlamaqui e demais pensadores do século XVIII que manifestaram apreço pelo pensamento do jurista e filósofo alemão. Em outras palavras, detendo-se cuidadosamente nas obras de Grotius e Hobbes, Pufendorf questionou e corrigiu uma série de detalhes e pontos importantes de seus antecessores. De Hobbes, Pufendorf questionou a falta de rigor na atribuição de direitos aos homens no estado de natureza. De Grotius, Pufendorf apresenta também alguns limites às teses do jurista holandês, em especial à expressão appetitus socialis. Pufendorf foi, portanto, um dos primeiros a perceber um aspecto importante dos direitos ao menos dos direitos verdadeiros ou propriamente ditos -, a que podemos chamar de correlatividade entre direitos e deveres (na ciência jurídica, esta concepção é especificamente conhecida como bilateralidade do direito). Nenhum direito pode ser atribuído a uma pessoa sem que se atribua a outras, ao mesmo tempo, certos deveres correlativos de não-interferência. O projeto também anuncia a resposta oferecida pelo tradutor e grande divulgador das obras de Pufendorf em língua francesa, Jean Barbeyrac, a Leibniz. Barbeyrac reprova a confusão promovida por Leibniz ao misturar conveniência e obrigação, interesse e dever, e, por isso, de não ter percebido que para Pufendorf há grande diferença entre ações úteis e ação moral.
Projetos de Extensão:
Áreas de Interesse:
Filosofia Política
Ética
Disciplinas:
ICA1644 - TEORIAS DO PODER T psaviomaciel Sala CS214 Terça 18:00/22:00
Total de Créditos 0
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